Política de Privacidade

1. Quem somos

O Theft-Lock é um serviço antifurto para celulares Android, composto por um aplicativo instalado no aparelho e um painel web para acompanhamento. O serviço é oferecido por:

• Controlador dos dados: Bruno Dias Macedo, pessoa física, com atuação em Poços de Caldas/MG, Brasil.
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Bruno Dias Macedo.
• Canal de privacidade: privacidade.apptheftlock@gmail.com.

Esta Política explica, em linguagem clara, quais dados pessoais o Theft-Lock trata, para quê, com quais bases legais, por quanto tempo e com quem compartilha, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro e perfil

• Nome completo, e-mail e telefone.
• Foto de perfil (avatar), quando enviada por você.
• Modelo do aparelho em uso.
• Marcadores de verificação de e-mail e telefone (status, datas e contagem de alterações).

2.2 Dados do dispositivo

• Identificador do aparelho gerado localmente pelo app (UID aleatório), modelo, apelido escolhido por você e cor atribuída.
• Token do Firebase Cloud Messaging (FCM), necessário para enviar comandos remotos (bloqueio, foto, sirene, etc.) ao aparelho.

2.3 Dados de autenticação e segurança

• PIN do painel — armazenado como hash HMAC; o PIN em texto nunca é guardado nem trafega após a validação.
• Códigos temporários enviados por e-mail/SMS para verificar titularidade (verificação, troca, redefinição, remoção de aparelho). Expiram em até 7 dias.
• Registro de tentativas de login (IP, resultado, motivo), para proteção contra abuso.

2.4 Localização

• Latitude, longitude, precisão, fonte (GPS, rede ou cache) e horário de registro.
• Coletada em segundo plano para manter um rastro recente do aparelho e, principalmente, durante um incidente (roubo/perda) marcado por você no painel.
• Mesmo sem internet, o app guarda as localizações no aparelho e envia quando a conexão voltar.

2.5 Fotos (evidências)

• Fotos capturadas discretamente pela câmera frontal e/ou traseira do aparelho quando um incidente está ativo.
• Essas fotos podem conter imagens de terceiros (por exemplo, quem estiver com o aparelho). Veja o item 10.

2.6 Eventos operacionais e status

• Registros do estado do aparelho (incidente aberto/encerrado, bateria, rede), comandos enviados e seu resultado, metadados técnicos necessários à operação.

2.7 Rede de confiança e compartilhamento

• Vínculos entre contas (rede de confiança) criados por convite mútuo.
• Convites e sessões de painel compartilhado com familiares, amigos ou autoridades.
• Links públicos de compartilhamento de localização (quando você decide gerar um): o visitante do link recebe um identificador anônimo (visitor_id) apenas para contagem e controle da sessão.

2.8 Assinatura e cobrança

• Plano contratado (mensal, anual, vitalício), status (ativo, em carência, cancelado, etc.), datas de ciclo e valor pago.
• Identificadores da compra no Google Play (token da compra, order id, eventos de assinatura).

2.9 Programa de indicação

• Código de indicação, quem convidou quem, contagem de convidados e bônus aplicados.

2.10 Notificações e comunicação

• Notificações push enviadas pelo app/painel, com histórico de leitura e tipo.

3. Finalidades

• Criar e manter sua conta e vincular seus aparelhos.
• Permitir localizar, bloquear, acionar sirene, capturar foto e, em último caso, apagar dados do aparelho em caso de furto, roubo ou perda.
• Enviar comandos remotos ao aparelho via Firebase Cloud Messaging.
• Manter o histórico de evidências disponível para você e para quem você autorizar.
• Processar sua assinatura, renovações, cancelamentos e eventuais reembolsos.
• Verificar sua identidade (e-mail/telefone/PIN) e prevenir fraudes, abusos e tentativas de acesso indevido.
• Operar o programa de indicação e aplicar bônus.
• Comunicar atualizações do serviço, alertas de segurança e respostas ao seu suporte.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, autenticação, operação do serviço, cobrança, suporte.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX; art. 10): segurança da conta, prevenção de fraude, estabilidade do serviço e proteção contra abuso.
• Exercício regular de direitos e proteção do patrimônio (art. 7º, VI; art. 11, II, "d"): captura de fotos e coleta de localização durante incidente aberto por você, para localizar o aparelho e produzir provas.
• Consentimento (art. 7º, I; art. 8º): compartilhamento do painel com membros da rede/convidados, geração de links públicos de localização e qualquer tratamento adicional que venha a depender de autorização específica.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): retenção de registros de compra anonimizados por 5 anos (fiscal/consumerista).

5. Com quem compartilhamos (operadores)

O Theft-Lock usa fornecedores (operadores, na LGPD) para funcionar. Cada um recebe apenas o mínimo necessário à sua função:

Também podemos compartilhar dados com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou para apurar o incidente que você mesmo nos informou.

6. Transferência internacional de dados

Parte do tratamento ocorre fora do Brasil (principalmente nos EUA), em servidores dos operadores listados acima. A transferência é feita com base no art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais e garantias oferecidas pelos próprios fornecedores, e sempre limitada à finalidade específica de cada serviço.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Enquanto sua conta estiver ativa, mantemos os dados necessários à operação do serviço. Para dados operacionais, aplicamos os prazos abaixo (expurgo automático diário):

Enquanto um incidente estiver aberto, nada relativo àquele aparelho é apagado — nem fotos, nem localizações, nem eventos — para não prejudicar a recuperação.

8. Segurança

• Comunicação sempre por HTTPS/TLS.
• Banco de dados com Row Level Security (RLS): cada usuário enxerga apenas o que é seu ou o que foi explicitamente compartilhado com ele.
• PIN do painel armazenado com HMAC; segredos de servidor guardados em Vault (não ficam em código).
• Fotos armazenadas em bucket privado; acesso só por URL temporária emitida pelo backend.
• Verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) nos formulários sensíveis.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail a partir do endereço cadastrado para privacidade.apptheftlock@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

10. Fotos podem conter imagens de terceiros

Em um incidente, o app captura fotos de forma discreta. Essas imagens podem incluir pessoas que não são você. O tratamento se baseia no exercício regular de direitos e proteção do patrimônio (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d", da LGPD) e no legítimo interesse de identificar o responsável pelo aparelho furtado/perdido.

Essas fotos devem ser usadas por você exclusivamente para recuperar o aparelho e, se for o caso, compartilhadas com autoridades competentes. É sua responsabilidade não divulgá-las publicamente de forma a violar direitos de terceiros.

11. Menores de idade

O Theft-Lock não é direcionado a menores de 18 anos. Menores só podem usar o serviço com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, que serão os titulares da conta e responderão pelo uso. Se identificarmos um cadastro de menor sem essa autorização, excluiremos a conta.

12. Como excluir seus dados

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio app ou por e-mail. O passo a passo detalhado, o que é apagado na hora e o que fica retido estão em Como excluir sua conta.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no painel. A data da última revisão fica sempre no topo deste documento.

14. Contato

Dúvidas sobre privacidade, LGPD ou exercício de direitos: privacidade.apptheftlock@gmail.com.

Dúvidas gerais de uso e suporte: suporte.apptheftlock@gmail.com.